AVISO DE PRIVACIDADE
TON
Olá!
Neste documento, Nós (“TON” ou nossas Afiliadas e Parceiros, conforme o caso)
apresentamos nosso Aviso de Privacidade, que possui todas as informações
necessárias para Você, Titular, saber como utilizamos os seus Dados Pessoais na
oferta e disponibilização da Plataforma TON, sempre em conformidade com os
requisitos da legislação vigente.
Fique atento!
Para melhor compreensão deste Aviso de Privacidade, a sessão
Termos Definidos e Interpretação define os termos iniciados em letras maiúsculas,
assim como as regras de interpretação aplicáveis.
Este Aviso de Privacidade não se aplica a informações coletadas por terceiros,
incluindo sites, aplicativos ou outro conteúdo que possa ser acessível por meio ou
vinculado a este site ou a Plataforma TON.
O TON não é responsável pelo
conteúdo ou práticas de privacidade em qualquer site e/ou aplicativo que não
seja do TON ou ao qual este site não esteja diretamente vinculado,
considerados ambientes externos.
Ao utilizar nossa Plataforma TON, Você declara estar ciente do disposto
neste Aviso de Privacidade.
Sou Comprador
Realizei um pagamento a um empreendedor que se utiliza da
Plataforma TON. Como o TON utiliza meus Dados Pessoais?
A menos que Você, Comprador, tenha preenchido algum cadastro ou
interagido diretamente com o TON, Nós apenas realizaremos o Tratamento
de seus Dados Pessoais no momento em que Você utiliza a Plataforma
TON por instrução de nossos clientes.
A finalidade deste Tratamento é
processar os seus pagamentos e proteger Você, a TON, nossos clientes e
o mercado de eventuais fraudes, além de resguardarmos nosso exercício
regular de direitos, em casos específicos.
Na maior parte dessas situações o TON será considerado Operador de
Dados Pessoais, tendo em vista sua atividade principal de fornecimento da
Plataforma TON a empreendedores.
Informamos que nos casos em que o TON atuar na condição de Operador,
os direitos elencados nas Normas deverão ser solicitados perante o
Controlador, ou seja, ao empreendedor, cliente do TON.
É muito importante Você saber que as nossas operações de Tratamento de
Dados Pessoais respeitam padrões de segurança internacionais aplicáveis
ao nosso setor, como por exemplo as diretrizes PCI-DSS (Payment Card
Industry
– Data Security Standard), que inclui, entre diversos requisitos de
segurança, a criptografia dos dados de cartões.
Coleta de Dados Pessoais
Nós poderemos Tratar Dados Pessoais:
●
Fornecidos diretamente por Você,
durante a contratação, cadastro,
preenchimento de formulários e/ou interações na Plataforma TON e/ou
demais ambientes disponibilizados pelo TON (ou de nossas Afiliadas),
inclusive nas situações de campanhas de
marketing
, atendimento por
e-
, mensagens instantâneas e/ou contato telefônico;
●
Coletados, inclusive automaticamente:
○
quando da utilização da Plataforma TON e/ou demais
ambientes disponibilizados pelo TON,
por meio de
tecnologias que possam nos ajudar a identificar Você (como
cookies
,
web beacons
,
pixels
e
local shared objects
);
○
quando compartilhados ou transmitidos por ou em nome
de nossos clientes, durante a utilização da Plataforma
TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON,
por Usuários e Compradores
(a exemplo de operações
como transações de pagamento);
○
Fornecidos e/ou coletados de bases de dados de
terceiros,
pessoas físicas ou jurídicas que possuam
relacionamento direto com Você e/ou de bases de dados
públicas e/ou privadas, estruturadas ou não, a exemplo de
bureaus
, redes sociais e bancos de dados mantidos por
Registradoras e/ou Infraestruturas de Mercado Financeiro,
Banco Central do Brasil, Receita Federal, Tribunais, Cartórios.
Atenção!
Sempre que Você disponibilizar, publicar e/ou compartilhar por meio da
Plataformas TON e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON, quaisquer
Dados Pessoais de terceiros, certifique-se de que Você possui fundamento legal
para fornecê-los ao TON, afinal, de acordo com as Normas,
Você é responsável
pela licitude deste Tratamento de Dados Pessoais
.
Exemplificativamente, os seguintes tipos/categorias de Dados Pessoais poderão
ser Tratados:
●
Dados cadastrais:
nome completo, número de telefone, e-mail,
endereço, número e imagem de documento de identidade e CPF, data
de nascimento, nome completo da mãe, estado civil, naturalidade,
profissão, informações sobre a pessoa politicamente exposta, dentre
outros que poderão ser solicitados inclusive em campos de cadastro;
●
Dados biométricos:
biometria facial;
●
Dados bancários e financeiros:
número de agência e conta bancária
e/ou de pagamento, histórico financeiro, limites de crédito;
●
Dados de contato para publicidade:
números de telefone, endereço
para correspondência,
e perfis em redes sociais;
●
Dados transacionais e de meios de pagamentos:
dados de cartão
(criptografados) e/ou outros meios de pagamentos, nome do Portador,
forma de pagamento, número de parcelas, valores transacionados em
operações realizadas pelos clientes que utilizam a Plataforma TON, nos
termos das Normas e regulamentos, inclusive setoriais, como o PCI e o
sigilo bancário;
●
Dados de localização:
endereço IP, geolocalização, dados sobre
dispositivos, data e hora de acesso à Plataforma TON, obtidos por meio
de tecnologias como GPS, redes Wi-Fi e telefonia;
●
Dados de navegação:
endereço IP, horários de acesso a Solução e
Plataformas, identificadores relacionados a
cookies
,
web beacons
ou
tecnologias semelhantes que possuam a capacidade de identificar Você
(seus dispositivos e navegadores).
Para saber detalhadamente como
utilizamos cookies e/ou limitar a coleta de cookies por nosso site,
consulte nosso Aviso de Cookies e Preferências de Cookies, no
rodapé do nosso site
;
●
Dados de interação:
caso Você tenha utilizado algum canal de contato
para falar conosco, poderão ser armazenados os dados da ligação ou
do contato via
chat/e-mail
, a gravação da mensagem e/ou o conteúdo
do que foi dito aos nossos colaboradores ou prepostos. Ainda, caso
Você tenha interagido com as nossas marcas em redes sociais, sites e
aplicativos, poderão ser coletados Dados Pessoais fornecidos por Você
ou gerados a partir das interações feitas.
Lembre-se!
Para usufruir corretamente da Plataforma TON e/ou demais
ambientes disponibilizados pelo TON, precisamos sempre que Você forneça
Dados Pessoais verídicos e atualizados. Você responderá, nos termos das
Normas, por eventual inveracidade dos mesmos. Ainda, Nós podemos solicitar,
periodicamente, que Você atualize as suas informações e/ou forneça novos Dados
Pessoais que se façam necessários.
Mas Cuidado!
Confie apenas nos canais de atendimento disponibilizados no site
Bases Legais e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
Todos os Dados Pessoais são Tratados pelo TON de forma ética e conforme os
mais confiáveis padrões de segurança e confidencialidade, de acordo com as
Normas.
A seguir detalhamos as principais Bases Legais e finalidades do Tratamento dos
Dados Pessoais acima indicados, nos cenários em que Nós somos Controladores
dos seus Dados Pessoais:
●
Para o cumprimento de nossas obrigações legais e regulatórias:
Nós Trataremos seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis com
a finalidade de cumprir as exigências legais e regulatórias previstas,
inclusive, no Código Civil, no Marco Civil da Internet, na Lei do Sigilo
Bancário, na Lei de Lavagem de Dinheiro, na Lei 12.865/13 ou nas
demais regras setoriais do Banco Central do Brasil (“BACEN”) e do
Conselho Monetário Nacional (“CMN”), que regulam a atuação de
Instituições de Pagamento, Instituições Financeiras e Infraestruturas de
Mercado Financeiro, inclusive aquelas que se refiram à prevenção a
ilícitos, gravação e/ou registro de contatos, segurança cibernética,
dentre outras Normas que venham a ser aplicáveis;
○
Nesse sentido:
■
seus Dados Pessoais serão Tratados na medida do
que determinam as leis, regulação e normas da
indústria de meios de pagamentos, a exemplo do
PCI (
Security Standards Council
), observadas,
inclusive, as hipóteses de compartilhamento de
Dados Pessoais;
■
Trataremos seus Dados Pessoais, nos termos das
Normas, a fim de identificar eventuais indícios de
lavagem de dinheiro e/ou fraude, encaminhando as
análises para que possam ser investigadas pelas
autoridades competentes, tais como ao Conselho
de Controle de Atividades Financeiras (“COAF”),
autoridades policiais e judiciais;
■
é importante ressaltar que somos parte do Grupo
Stone Co., que possui, dentre suas empresas,
Instituições de Pagamentos, Instituição Financeira
e
Infraestrutura
de
Mercado
Financeiro
autorizadas, reguladas e supervisionadas pelo
BACEN, e, por esse motivo, devemos guardar
estrita observância aos normativos regulatórios
aplicáveis,
inclusive
aqueles
que
impõem
obrigações relativas ao Tratamento de Dados
Pessoais.
●
Quando necessário para a execução de seu contrato conosco e/ou
procedimentos preliminares a ele relacionados:
poderemos Tratar
seus Dados Pessoais para cumprir o contrato que firmamos com Você -
ou para a análise de viabilidade de eventual relacionamento.
○
Nesse sentido, Tratamos Dados Pessoais para, por exemplo:
■
analisar e realizar seu cadastro;
■
prover continuamente a Plataforma TON e/ou
demais ambientes disponibilizados pelo TON à
Você, conforme previsto em nossos Contratos;
■
Disponibilizar informações necessárias à Você, em
razão da Plataforma TON e/ou demais ambientes
disponibilizados pelo TON;
■
prestar serviços correlatos àqueles contratados,
tais
como
como
suporte
e
manutenção,
atendimento e fornecimento de informações.
Fique Atento!
Para efetivação de uma transação de pagamento, a partir
de Dados Pessoais Controlados por nossos clientes, poderemos Tratar
alguns Dados dos Compradores, nos limites da execução dos serviços
contratados pelos clientes TON.
●
Com base no legítimo interesse:
Nós podemos vir a Tratar seus Dados
Pessoais com base no legítimo interesse da TON, seu e de seus
clientes, de nossos Parceiros e Afiliadas, de acordo com os requisitos e
limites legais para esse tipo de Tratamento. As atividades baseadas no
legítimo interesse podem envolver a utilização de Dados Pessoais para:
○
Realizar análises de risco e monitorar a utilização da
Plataforma TON, na garantia de prevenção à fraude e
promoção de segurança, inclusive para verificar possíveis
fraudes, ilícitos e incidentes de segurança da informação, com
eventual compartilhamento de Dados Pessoais com Parceiros
e Afiliadas, bem como outras instituições, inclusive as
autorizadas pelo BACEN, para fins de apuração das condutas
descritas;
○
Precificação, aperfeiçoamento e atualização da Plataforma
TON, bem como criação de novos produtos e funcionalidades
do TON, suas Afiliadas e/ou Parceiros;
○
Analisar eventuais erros ou falhas na Plataforma TON e/ou
demais ambientes disponibilizados pelo TON;
○
Realizar aferições internas necessárias para a correta
prestação da Plataforma TON e/ou demais ambientes
disponibilizados pelo TON, a exemplo de mapeamento e
testes de controle para elaboração de planos de ação focados
na mitigação de riscos;
○
Monitorar nosso atendimento, inclusive com a construção de
indicadores e análises do conteúdo dos chamados;
○
Verificação de segurança da identidade dos Titulares;
○
Construir indicadores de utilização da Plataforma TON e/ou
demais ambientes disponibilizados pelo TON;
○
Responder a solicitações e/ou reclamações realizadas por
Você em nossos canais de atendimento e/ou em meios
públicos;
○
Enviar brindes, em campanhas promocionais;
○
Confirmar sua identidade;
○
Construir e avaliar seu perfil e/ou promover atividades
promocionais e de
marketing
, inclusive com o envio de e-
mails, comunicações telefônicas e mensagens instantâneas;
e
○
Compartilhar Dados Pessoais com o fim de ofertar produtos e
serviços e/ou realizar estudos de mercado, desenvolvidos por
Nós, nossos Parceiros e/ou Afiliadas.
●
Para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos
ou arbitrais:
podemos Tratar seus Dados Pessoais e Dados Pessoais
Sensíveis para eventual defesa de nossos direitos e interesses em
quaisquer tipos de conflitos, especialmente ações judiciais e demandas
administrativas ou arbitrais, inclusive nas tratativas de reclamações
realizadas através de nossos canais de ouvidoria.
●
Para análise e proteção ao crédito:
poderá ocorrer o Tratamento de
seus Dados Pessoais sempre que necessário para que nossas Afiliadas
e/ou Parceiros realizem análise para eventual concessão de crédito, na
Plataforma TON, que demandem tais Tratamentos.
●
Para garantia da prevenção à fraude e à segurança dos Titulares:
seus Dados Pessoais, notadamente os Sensíveis poderão ser Tratados
nos processos de identificação, validação e autenticação de cadastro
e/ou acesso a Plataforma TON com fins de prevenção a fraudes,
observadas, inclusive, as Normas.
●
Por meio da coleta de consentimento:
Nós poderemos, em casos
específicos, requerer consentimento para o Tratamento de Dados
Pessoais, por exemplo:
○
Quando houver alguma exigência legal nesse sentido;
○
Coletar Dados Pessoais para a pesquisa de novos produtos,
com Titulares que não possuam relacionamento prévio com o
TON, seus Parceiros e/ou Afiliadas, quando não configurado
o interesse legítimo do TON ou de terceiros no Tratamento;
○
Compartilhar Dados Pessoais com parceiros da TON e/ou
Afiliadas, no âmbito de ações de
marketing
, quando não
configurada a hipótese de interesse legítimo da TON ou de
terceiros no Tratamento;
○
Construir e avaliar o perfil dos Titulares e/ou promover
atividades promocionais e de
marketing
, inclusive com o envio
de
e-mails
, comunicações telefônicas e mensagens
instantâneas, oferecendo produtos e serviços desenvolvidos
pela TON, Parceiros e/ou Afiliadas, com Titulares que não
possuam relacionamento prévio com a TON, seus Parceiros
e/ou Afiliadas, quando não configurado o interesse legítimo da
TON ou de terceiros no Tratamento;
○
A Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados
pelo TON poderão requisitar a transmissão de informações de
localização, cabendo ao Usuário optar livremente pela opção
mais adequada, segundo as suas preferências.
Nos casos que estiver atuando como Operador, o TON seguirá as diretrizes de
Tratamento definidas pelo Controlador, incluindo finalidades e as respectivas
bases legais.
Compartilhamento dos Dados Pessoais
Respeitados os limites legais, os Dados Pessoais que Tratamos poderão ser
compartilhados com:
●
Parceiros e Afiliadas:
realizamos o uso compartilhado de seus Dados
Pessoais com empresas pertencentes ao nosso grupo econômico e/ou
nossos Parceiros, com o objetivo de:
○
disponibilizar e/ou viabilizar a oferta da Plataforma TON e/ou
demais ambientes disponibilizados pelo TON, levando em
consideração, inclusive, a utilização de infraestrutura e
recursos tecnológicos compartilhados, destacando-se:
■
Stone Instituição de Pagamento S.A. e Stone
Sociedade de Crédito Direto S.A.
–, com o intuito de,
dentre outros: (i) oferecer, disponibilizar e/ou aprimorar a
Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados
pelo TON, incluindo situações de uso de infraestrutura
compartilhada; (ii) viabilizar o acesso à Plataforma TON
e/ou demais ambientes disponibilizados pelo TON; (iii)
disponibilizar os serviços de pagamento; (iv) disponibilizar
a conta de pagamento e cartão; e/ou (v) cobrar e recuperar
crédito;
■
Dock Soluções em Meios de Pagamento S.A.
–,
com o intuito de, dentre outros, disponibilizar a conta de
pagamento e cartão;
■
Banco
Votorantim
S.A.
e
Lecca
Crédito
Financiamento e Investimentos S.A.
–, com o intuito de,
dentre outros: (i) individualizar contas de pagamento junto
ao Sistema Brasileiro de Pagamentos; e/ou (ii) fornecer
produtos de crédito diretamente aos Usuários.
○
análise, cobrança e recuperação de crédito;
○
promover atividades promocionais e de
marketing
, oferecer
aprimoramentos na Plataforma TON, demais ambientes
disponibilizados pelo TON e/ou novos produtos e/ou serviços;
○
realizar análises de risco, fraude e/ou monitorar a utilização
da Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados
pelo TON, na garantia de prevenção à fraude e promoção de
segurança, inclusive para verificar possíveis fraudes, ilícitos e
incidentes de segurança da informação, com eventual
compartilhamento de Dados Pessoais com Parceiros e
Afiliadas;
○
realizar estudos de mercado.
●
Instituições autorizadas pelo BACEN e/ou integrantes do mercado
de meios de pagamentos:
Nós poderemos realizar o compartilhamento
de Dados Pessoais com instituições autorizadas a funcionar pelo
BACEN e integrantes do mercado de meios de pagamentos, que
auxiliam a prestação dos serviços, tais como Infraestruturas de Mercado
Financeiro, a exemplo da TAG Tecnologia para o Sistema Financeiro
S.A., instituidores de arranjos de pagamentos, emissores, instituições
domicílio, sempre que necessário no âmbito da Plataforma TON e/ou
demais ambientes disponibilizados pelo TON, ou de forma pontual, para
verificar possíveis fraudes, realizar análises de risco e monitorar a
utilização de nossa Plataformas TON e/ou demais ambientes
disponibilizados pelo TON, na garantia de prevenção à fraude e
promoção de segurança, inclusive para verificar possíveis fraudes,
ilícitos e incidentes de segurança da informação;
●
Fornecedores, prestadores de serviços, subcontratados e
parceiros comerciais:
podemos compartilhar seus Dados Pessoais
com prestadores de serviços, fornecedores, subcontratados e parceiros
comerciais, no Brasil e exterior (conforme as diretrizes do item
“Transferência Internacional” deste Aviso de Privacidade), para:
○
prover a estrutura necessária à oferta da Plataforma TON e/ou
demais ambientes disponibilizados pelo TON, o que envolve:
■
provedores de serviços de nuvem e bancos de
dados e/ou serviços de tecnologia em geral, a
exemplo de processadoras,
softwares
necessários
à prestação da Plataforma TON e/ou demais
ambientes disponibilizados pelo TON;
■
bureaus
, serviços antifraude e de identificação
biométrica, com fins a manutenção da segurança e
atualização de seus Dados, a exemplo da Acesso
Digital Tecnologia da Informação S.A., responsável
por avaliações biométricas;
■
empresas de transporte e logística, para promover
as operações necessárias à entrega de POS,
cartão e/ou outros subsídios necessários para que
Você usufrua da Plataforma TON e/ou demais
ambientes disponibilizados pelo TON;
■
empresas de análise, cobrança e recuperação de
crédito, verificação e gestão de risco e fraude;
■
agências de publicidade ou
marketing
, a fim de
promover campanhas e/ou veicular anúncios
direcionados e relevantes à Você;
■
call centers ou centros de atendimento.
●
Autoridades públicas:
em casos específicos, poderemos compartilhar
seus Dados Pessoais para cumprir com nossas obrigações normativas
e/ou regulatórias; proteger nossos interesses em caso de demandas e
conflitos, inclusive em processo judicial, administrativo e/ou arbitral, ou
para atender eventuais exigências das autoridades competentes, como
o BACEN e demais órgãos públicos. Ainda, poderemos compartilhar
seus Dados Pessoais a fim de identificar eventuais indícios de lavagem
de dinheiro e/ou fraude, encaminhando as análises para que possam ser
investigadas pelas autoridades competentes, tais como ao Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (“COAF”), autoridades policiais e
judiciais.
●
Novos negócios:
se a TON estiver envolvida em uma fusão, aquisição
ou venda de todos ou de parte de seus ativos ou qualquer outra
operação societária, seus Dados Pessoais poderão ser transferidos para
a empresa ou pessoa adquirente, observando eventuais escolhas que
Você possa ter acerca de seus Dados Pessoais.
Atenção!
Nós observaremos os padrões de segurança previstos nas Normas,
neste Aviso de Privacidade e em nossas Políticas quando realizarmos o uso
compartilhado de seus Dados Pessoais. Ainda, quando possível, Nós poderemos
adotar técnicas de anonimização e/ou pseudonimização para proteção dos Dados
Pessoais que vierem a ser compartilhados.
Transferência Internacional de Dados Pessoais
A fim de atender a melhores padrões de segurança e proteção de Dados Pessoais,
bem como possibilitar a utilização da Plataforma TON e/ou demais ambientes
disponibilizados pelo TON, Nós poderemos realizar compartilhamentos e/ou
transferências internacionais de seus Dados Pessoais, a exemplo da utilização de
Parceiros localizados no exterior que ofereçam a infraestrutura técnica de alta
disponibilidade ou mesmo arranjos de pagamento internacionais. Nesses casos
adotaremos as medidas previstas nas Normas e em nossas Políticas e Contratos,
observando sempre os princípios, direitos do Titular e do regime de proteção de
Dados Pessoais previsto nas Normas.
Segurança e Confidencialidade dos Dados Pessoais
Atuamos no sentido de implementar medidas de segurança que protejam nossos
sistemas e bases de Dados Pessoais de acordo com padrões e normas
internacionais como o PCI-DSS e a ABNT NBR ISO/IEC 27001, envidando nossos
esforços na proteção da Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados
pelo TON contra tentativas de violações ou acessos indevidos aos seus Dados
Pessoais.
Dentre as medidas estão a utilização de criptografia de Dados Pessoais, controle
de acesso de informações, utilização de
firewalls
em múltiplas camadas,
implementação de políticas internas relacionadas à segurança da informação,
arquitetura de solução de
software
com prevenção a invasão, realização periódica
de testes de invasão e análise de vulnerabilidades nos sistemas e aplicações.
Nosso Tratamento de Dados Pessoais é realizado utilizando ferramentas de
tecnologia da informação homologadas, seguindo procedimentos organizacionais
que incluem a limitação de acessos aos bancos de Dados Pessoais, dentre outros
meios alinhados aos objetivos estabelecidos em nossa Política de Segurança da
Informação.
Entretanto, apesar dos nossos esforços, considerando a natureza e arquitetura da
internet, o que inclui elementos que não estão sob nosso razoável controle, não
podemos garantir que agentes mal-intencionados não conseguirão ter acesso ou
fazer uso indevido de seus Dados Pessoais.
Eventual ocorrência de incidente de segurança da informação envolvendo seus
Dados Pessoais, inclusive aqueles que ocasionem risco e/ou dano relevante, serão
tratados em conformidade com nossos Planos de Resposta à Incidentes e
Remediação, Política de Segurança da Informação e Normas.
Período de Guarda dos Dados Pessoais
Os Dados Pessoais serão Tratados pelo tempo necessário à execução de nossas
atividades, observada a necessidade e pertinência para o alcance das finalidades
do Tratamento, observando as medidas de segurança previstas em nossas
Políticas e sempre que aplicáveis, as disposições previstas em Contrato e/ou nas
Normas.
Nesse sentido, podemos manter seus Dados Pessoais desde que haja fundamento
nas Normas para tanto, de acordo com as seguintes diretrizes:
●
A retenção dos Dados Pessoais deverá ser justificável, dependendo da
finalidade do Tratamento;
●
Os períodos de retenção deverão ser cumpridos conforme a natureza
dos Dados Pessoais e a finalidade do Tratamento e observar, sempre
que aplicável, as disposições das Normas que indiquem um prazo
específico de guarda, tais como as emanadas do Banco Central do
Brasil.
Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Nos casos em que estivermos atuando como Controladores dos seus Dados
Pessoais, Nós faremos o possível para garantir o cumprimento de seus direitos
aplicáveis, conforme detalhados abaixo, respeitados sempre os limites impostos
pelas Normas.
●
Acesso:
Você pode requerer a confirmação da existência de
Tratamento de seus Dados Pessoais por Nós. Em caso positivo, será
garantido, mediante solicitação, o acesso a seus Dados Pessoais. Na
hipótese de Tratamento baseado no consentimento e/ou em contrato,
Você poderá solicitar cópia eletrônica integral de seus Dados Pessoais;
●
Correção:
Você pode solicitar a correção ou atualização de seus Dados
Pessoais comprovadamente inexatos, incompletos ou desatualizados;
●
Anonimização, Bloqueio e/ou Eliminação:
quando os Dados
Pessoais Tratados por Nós forem desnecessários, excessivos e/ou se
identificada desconformidade com as normas vigentes, Você poderá
solicitar a Anonimização, Bloqueio e/ou Eliminação dos referidos Dados
Pessoais. Nós avaliaremos a possibilidade de atender à requisição;
●
Portabilidade:
Você poderá requerer o recebimento de seus Dados
Pessoais de forma a facilitar sua migração para outras soluções;
●
Informações sobre compartilhamento:
Você poderá solicitar
informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais Nós
realizamos o uso compartilhado de seus Dados Pessoais.
●
Possibilidade de não fornecimento de consentimento:
na hipótese
de solicitação de consentimento para o Tratamento de seus Dados
Pessoais, Você poderá solicitar informações sobre as consequências da
recusa em fornecê-lo;
●
Revogação do consentimento:
na hipótese de solicitação de
consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais, Você
poderá optar, a qualquer momento, por sua revogação (
opt-out
),
hipótese na qual será informado de suas consequências em relação à
utilização da Plataforma TON e/ou demais ambientes disponibilizados
pelo TON, por exemplo. Ainda, mediante solicitação, Você poderá
solicitar a exclusão dos Dados Pessoais Tratados com base no seu
consentimento, salvo hipóteses de retenção admitidas pelas Normas;
●
Oposição:
quando o Tratamento de seus Dados Pessoais for pautado
em hipótese de Tratamento que não o consentimento e Nós não
estivermos cumprindo as Normas, Você poderá se opor ao Tratamento
realizado;
●
Decisões automatizadas:
Você possui o direito de solicitar a revisão
de decisões que afetem seus interesses,quando baseadas unicamente
no Tratamento automatizado de Dados Pessoais por Nós. Ainda, Você
poderá solicitar informações sobre os critérios e procedimentos
utilizados para as decisões exclusivamente automatizadas.Tomaremos
as medidas técnicas possíveis para assegurar que tais critérios e
procedimentos não serão discriminatórios.
Você poderá exercer seus direitos de forma facilitada através de nosso Portal
Lembre-se!
Nos casos em que Nós estivermos atuando na condição de Operadora
de Dados Pessoais, os direitos acima elencados deverão ser exercidos
diretamente perante o Controlador de Dados Pessoais.
Canal de Contato
Em caso de dúvidas relacionadas à Lei 13.709 (LGPD - Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais), Você pode entrar em contato com o nosso Encarregado pela
Proteção de Dados Pessoais por meio dos nossos canais de atendimento ou
Alteração do Aviso de Privacidade
Este Aviso de Privacidade está sujeito a eventuais alterações e atualizações pela
TON, a qualquer tempo, para permitir a contínua melhoria da Plataforma TON e/ou
demais ambientes disponibilizados pelo TON e fornecer a Você cada vez mais
transparência.
Em caso de alterações relevantes, será dada publicidade ao Cliente, entretanto,
recomendamos que Você consulte regularmente este Aviso de Privacidade para
estar sempre atualizado com relação ao Tratamento de Seus Dados Pessoais por
Nós, especialmente se ainda não for nosso Cliente.
Última atualização em 18 de outubro de 2022.
Termos Definidos
Os termos abaixo descritos, quando aqui utilizados e na extensão máxima
permitida pelas Normas, terão os significados previstos abaixo:
Afiliada e Parceiro:
significa as sociedades que integram o grupo econômico do
qual faz parte a TON, parceiros estratégicos da TON, instituições financeiras e/ou
eventuais prestadores de serviços ou subcontratadas, incluindo:
●
Stone Instituição de Pagamento S.A.
●
Stone Sociedade de Crédito Direto S.A.
●
Dock Soluções em Meios de Pagamento S.A.
●
Banco Votorantim S.A.
●
Lecca Crédito Financiamento e Investimentos S.A.
●
Rebel Tecnologia e Correspondente Bancário Ltda.
Sugerimos que Você consulte periodicamente o Aviso de Privacidade das Afiliadas
e Parceiros.
Controlador:
significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado,
a quem compete as principais decisões referentes ao Tratamento de Dados
Pessoais;
Dado Pessoal:
significa qualquer informação que seja capaz de identificar um
Titular de Dados (conforme definido abaixo), de forma direta ou indiretamente,
conforme a legislação vigente. Neste Aviso de Privacidade, serão tratados como
“Dados” ou “Dados Pessoais” todas as informações que se refiram a um Titular de
Dados e que, por alguma razão, conforme descrito neste Aviso, sejam Tratadas
pela TON, seus Parceiros e/ou Afiliadas, conforme o caso;
Encarregado:
significa a pessoa física ou jurídica designada pelo TON para
responder por questões relacionadas à proteção de Dados Pessoais, inclusive na
intermediação do contato com autoridades competentes e Titulares de Dados
Pessoais. Contato: [email protected];
Norma:
significam as leis e regulamentos atinentes à proteção de Dados Pessoais
no Brasil, incluindo mas não se limitando a Constituição Federal de 1988, o Código
Civil de 2002, a Consolidação das Leis do Trabalho, o Marco Civil da Internet e seu
Decreto Regulamentador, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e
demais normas setoriais e legais atinentes ao tema;
Operador:
significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que
realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
Plataforma TON:
significa todos os produtos e serviços atualmente
disponibilizados ou que venham a ser desenvolvidos e oferecidos pelo TON, por si
ou por seus Parceiros e/ou Afiliadas aos Usuários (conforme definido abaixo),
incluindo, sem limitação, os serviços de adquirência, conta e crédito TON;
Titular (ou “Você”):
significa a pessoa física a que se refere um Dado Pessoal,
conforme legislação vigente. Este Aviso de Privacidade é destinado aos seguintes
Titulares de Dados:
●
a) Usuário da Plataforma TON
e/ou demais ambientes disponibilizados
pelo TON
(ou simplesmente “Usuário”):
pessoa física ou
representante, preposto ou funcionário autorizado de pessoa jurídica,
que efetivamente contrata e/ou utiliza a Plataforma TON e/ou demais
ambientes disponibilizados pelo TON; e/ou,
●
b) Comprador:
pessoa física ou preposto de pessoa jurídica, portador
de cartão e/ou que se utiliza de outros meios de pagamento perante um
empreendedor que se utiliza da Plataforma TON e/ou demais ambientes
disponibilizados pelo TON;
Informações referentes ao Tratamento de Dados Pessoais de (i) candidatos a
processos seletivos; (ii) colaboradores; (iii) visitantes e/ou (iv) outros perfis são
tratados com mais detalhes em instrumentos específicos destinados a cada
público, disponibilizados por meios específicos pelo TON;
TON:
significa o
Pagar.me Instituição de Pagamento S.A.
, inscrito no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº
18.727.053/0001-74 (sucessor por incorporação da PDCA S.A., anteriormente
inscrita no CNPJ/ME sob o nº 34.699.670/0001-60), sempre oferecer produtos ou
serviços sob a marca TON.
Tratamento:
significa toda operação realizada com Dados Pessoais, tais como as
que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução,
transmissão,
distribuição,
processamento,
arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,
comunicação, transferência, difusão ou extração.
Interpretação
Neste Aviso de Privacidade, exceto se expressamente indicado de modo diverso:
●
O índice e os títulos dos capítulos e das cláusulas são somente para fins
de conveniência e não deverão afetar a interpretação deste Aviso de
Privacidade e/ou de qualquer de seus dispositivos;
●
Referências a “você”, “seu”, “sua”, no singular e/ou no plural devem ser
consideradas integrantes do termo definido Você;
●
Referências a “nós”, “nosso”, no singular e/ou no plural devem ser
consideradas integrantes do termo definido Nós;
●
Referências a um documento ou contrato, incluindo este Aviso de
Privacidade deverão ser consideradas como incluindo qualquer
alteração, ajuste, modificação ou aditamento dos mesmos, celebrados
de acordo com seus termos;
●
Os termos “incluir”, “inclui” e “incluindo” não são restritivos e devem
conotar exemplificação;
●
Referências a qualquer pessoa deverão incluir seus sucessores e
cessionários permitidos, herdeiros e representantes;
●
Os termos “deste”, “neste”, “sob este” e outros termos de significado
semelhante deverão se referir a este Aviso de Privacidade como um todo
e não a alguma disposição em especial deste Aviso de Privacidade;
●
O singular inclui o plural e vice-versa, e uma referência ao masculino
incluirá uma referência ao feminino e neutro;
●
As referências a quaisquer Normas, de forma geral, deverão significar
as Normas em vigor na data de assinatura deste Aviso de Privacidade e
as referências a qualquer Norma específica deverão significar tal Norma
específica, da forma como estiver em vigor na data de assinatura deste
Aviso de Privacidade; e
●
Qualquer referência a um artigo, seção, cláusula, ou anexo é uma
referência ao artigo, à seção, à cláusula deste Aviso de Privacidade a
menos que seja indicado de outra forma.